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Visibilidade Transgênero no Brasil

Correio Braziliense - 18/01/2012

Jaqueline Gomes de Jesus

Em 29 de janeiro é comemorado em todo o Brasil o Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais, reconhecido por organizações sociais e representações do governo federal, como o Ministério da Saúde — que em 2004 lançou a campanha nacional Travesti e Respeito, a fim de promover o respeito à sua condição.

Apesar de haver pessoas transexuais nos diferentes espaços sociais, políticos, técnicos ou acadêmicos, a sua visibilidade, nos meios de comunicação em particular, é concentrada no aspecto marginal ou criminal, e pouco no cotidiano e demandas.

Pessoas transgênero (travestis ou transexuais) que buscam legalmente adequar o seu registro civil ao nome e ao gênero com o qual se identificam encontram obstáculos desumanizadores, sendo em geral demandadas, mesmo as que não desejam, a se submeterem a arriscadas cirurgias de redesignição genital para que lhes seja concedido o direito fundamental à identidade. Isso, além de ser uma violência institucional, é uma prática eugenista de esterilização forçada contra um grupo populacional, em pleno século 21.

O pequeno espaço conquistado por homens transexuais (pessoas que reivindicam o reconhecimento legal e social como homens) e mulheres transexuais (pessoas que reivindicam o reconhecimento legal e social como mulheres) é fruto de mobilização, geralmente individual, pelo mínimo respeito a suas especificidades e direitos fundamentais.

Esse não é um detalhe qualquer, e também não é suficiente para melhorar as condições do grupo. A sociedade em que vivemos dissemina a crença de que os órgãos genitais definem se uma pessoa será homem ou mulher. Porém, essa construção do sexo não é um fato biológico, é social.

Para a ciência biológica, o que determina o sexo de uma pessoa é o tamanho das suas células reprodutivas (pequenas — espermatozoides —, macho; grandes — óvulos —, fêmea), e só. Biologicamente, isso não define o comportamento masculino ou feminino das pessoas: o que faz isso é a cultura, a qual define alguém como masculino ou feminino, e isso muda de acordo com a cultura de que falamos.

Mulheres de países nórdicos têm características que para nossa cultura são tidas como masculinas. Ser masculino no Brasil é diferente do que é ser masculino no Japão ou mesmo na Argentina. Há culturas para as quais não é o órgão genital que define o sexo. Ser masculino ou feminino, homem ou mulher, é uma questão de gênero. Logo, o conceito que importa para entendermos homens e mulheres é o de gênero.

Muito ainda tem de ser enfrentado para se chegar a um mínimo de dignidade e respeito à identidade das pessoas transexuais, que vai além dos estereótipos.

No que especificamente se refere às mulheres transexuais, não há informação oficial de como órgãos públicos que representam as mulheres, como secretarias, seja em nível federal ou local, têm-se articulado para pensar e tentar auxiliar essas mulheres no que envolve a possibilidade de serem atendidas nas delegacias especializadas; a proteção pela Lei Maria da Penha; o respeito à sua identificação no trabalho e em outros espaços.

Em termos de comunicação de massa, não seria útil uma campanha defendendo o direito de todas as mulheres, biológicas ou não, à dignidade e a serem respeitadas como mulheres? Essa é uma grande preocupação das mulheres transexuais, que tantas vezes sofrem por não serem tratadas como mulheres.

Falando brevemente sobre ações do governo federal, que subscreve o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, observa-se a necessidade de se aprofundar o cumprimento da Portaria nº 233/2010, do Ministério do Planejamento, que adotou o nome social de servidores públicos federais travestis e transexuais, entretanto não foi implementada por alguns órgãos.

Nota-se também que o formato do novo documento de identidade, o Registro de Identidade Civil (RIC), expõe o sexo das pessoas. Isso não existe no atual RG.

O RIC não usa o conceito de gênero, mas o de sexo. O problema é que esse documento, na forma como se encontra, causará maior sofrimento do que o atual RG, para todas as pessoas travestis e transexuais que não conseguiram adequar seus documentos ao gênero com o qual se identificam.

São muitos os desafios para que as pessoas transgênero sejam consideradas humanas, quiçá cidadãs e cidadãos, neste país.


Jaqueline Gomes de Jesus é psicóloga e doutora em psicologia social e do trabalho pela Universidade de Brasília (UnB). 

O que é o CAPS

Seu objetivo é oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.  

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), entre todos os dispositivos de atenção à saúde mental, têm valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira. Com a criação desses centros, possibilita-se a organização de uma rede substitutiva ao Hospital Psiquiátrico no país. Os CAPS são serviços de saúde municipais, abertos, comunitários que oferecem atendimento diário. 

É função dos CAPS:

- prestar atendimento clínico em regime de atenção diária, evitando as internações em hospitais psiquiátricos;

- acolher e atender as pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, procurando preservar e fortalecer os laços sociais do usuário em seu território;
- promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais por meio de ações intersetoriais;
- regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação;
- dar suporte a atenção à saúde mental na rede básica;
- organizar a rede de atenção às pessoas com transtornos mentais nos municípios;
- articular estrategicamente a rede e a política de saúde mental num determinado território
- promover a reinserção social do indivíduo através do acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

Estes serviços devem ser substitutivos e não complementares ao hospital psiquiátrico. De fato, o CAPS é o núcleo de uma nova clínica, produtora de autonomia, que convida o usuário à responsabilização e ao protagonismo em toda a trajetória do seu tratamento.

Os projetos desses serviços, muitas vezes, ultrapassam a própria estrutura física, em busca da rede de suporte social, potencializadora de suas ações, preocupando-se com o sujeito e a singularidade, sua história, sua cultura e sua vida cotidiana.

O perfil populacional dos municípios é sem dúvida um dos principais critérios para o planejamento da rede de atenção à saúde mental nas cidades, e para a implantação de centros de Atenção Psicossocial. O critério populacional, no entanto, deve ser compreendido apenas como um orientador para o planejamento das ações de saúde. De fato, é o gestor local, articulado com as outras instâncias de gestão do SUS, que terá as condições mais adequadas para definir os equipamentos que melhor respondem às demandas de saúde mental de seu município.

Fonte: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=29797&janela=1

Mitos e realidades sobre abuso sexual e pedofilia

Por Dr. José Hamilton

O agressor sexual normalmente é um psicopata, um tarado ou doente mental que todos reconhecem?

Na maioria das vezes, é uma pessoa aparentemente normal, até mesmo querida pelas crianças e pelos adolescentes.

Pessoas estranhas representam perigo maior às crianças e adolescentes?

Os estranhos são responsáveis por um pequeno percentual dos casos registrados. Na maioria das vezes os abusos sexuais são perpetrados por pessoas que já conhecem a vítima, como por exemplo o pai, a mãe, madrasta, padrasto, namorado da mãe, parentes, vizinhos, amigos da família, colegas de escola, babá, professor(a) ou médico(a).

O abuso sexual está associado a lesões corporais?

A violência física sexual contra crianças e adolescentes não é o mais comum, mas sim o uso de ameaças e/ou a conquista da confiança e do afeto da criança. As crianças e os adolescentes são, em geral, prejudicados pelas conseqüências psicológicas do abuso sexual.

O abuso sexual, na maioria dos casos, ocorre longe da casa da criança ou do adolescente?

O abuso ocorre, com freqüência, dentro ou perto da casa da criança ou do agressor. As vítimas e os agressores costumam ser, muitas vezes, do mesmo grupo étnico e sócio-econômico.

O abuso sexual se limita ao estupro?

Além do ato sexual com penetração (estupro) vaginal ou anal, outros atos são também considerados abuso sexual, como o voyeurismo, a manipulação de órgãos sexuais, a pornografia e o exibicionismo.

A maioria dos casos é denunciada?

Estima-se que poucos casos, na verdade, são denunciados. Quando há o envolvimento de familiares, existem poucas probabilidades de que a vítima faça a denúncia, seja por motivos afetivos ou por medo do agressor; medo de perder os pais; de ser expulso(a); de que outros membros da família não acreditem em sua história; ou de ser o(a) causador(a) da discórdia familiar.

As vítimas do abuso sexual são oriundas de famílias de nível sócio-econômico baixo?

Níveis de renda familiar e de educação não são indicadores do abuso e as famílias das classes média e alta podem ter condições melhores para encobrir o abuso. Nesses casos, geralmente as crianças são levadas para clínicas particulares, onde são atendidas por médicos da família, encontrando maior facilidade para abafar a situação.

A criança mente e inventa que é abusada sexualmente?

Raramente a criança mente sobre essa questão. Apenas 6% dos casos são fictícios.

O que é pedofilia?

A pedofilia é um transtorno de personalidade da preferência sexual que se caracteriza pela escolha sexual por crianças, quer se trate de meninos, meninas ou de crianças de um ou do outro sexo, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade, de acordo com a definição da CID-10 (Classificação Estatística Internacional de Doenças).

Existe crime de pedofilia?

Não existe um crime intitulado “pedofilia” na legislação brasileira. As conseqüências do comportamento de um pedófilo é que podem ser consideradas crime.

Quais os crimes mais cometidos por pedófilos?

• Atentado violento ao pudor: Prática de atos libidinosos cometidos mediante violência ou grave ameaça. São considerados atos libidinosos aqueles que impliquem em contato da boca com o pênis, com a vagina, com os seios, com o ânus, ou a manipulação erótica destes órgãos com a mão ou dedo. Também atos que impliquem na introdução do pênis no ânus, no contato do pênis com o seio ou na masturbação mútua.
• Estupro: Constranger criança ou adolescente à conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça.
• Pornografia Infantil: Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias, imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças e pré-adolescentes.

Pedofilia tem tratamento?

Não existe evidência de que a preferência sexual pedófila pode ser mudada. Em vez disto, as intervenções são direcionadas para aumentar o controle voluntário sobre o desejo sexual e ensinar técnicas para que o próprio indivíduo possa manejar seu interesse sexual.

Fonte: http://www.bancodesaude.com.br/user/16/blog/mitos-realidades-sobre-abuso-sexual

Pare. Pense!

O social e a saúde

A construção da conceituação de saúde, ao longo da história, esteve associada às respostas que o homem buscava para o fenômeno da vida e da morte. A medicina grega desenvolveu-se através dos filhos de Asclépio, que eram os homens que praticavam a cura baseada no conhecimento empírico. Será desses asclepíadas laicos que irá surgir a tradição hipocrática na medicina ocidental, culminando com a produção do Corpus hippocraticum, volumosos escritos deixados por diferentes corporações asclepsianas. No livro Ares, Água e Lugares, um dos mais significativos do Corpus hippocraticum, já aparece claramente o que hoje chamamos de ecologia humana. A definição de saúde, exposta nos escritos hipocráticos, aponta para a busca de um estado de equilíbrio entre as diferentes influências ambientais, que geram modos de vida e os vários componentes da natureza humana. Como é possível observar, há 2.500 anos já havia sido esboçada uma conceituação de saúde que demonstrava a relação direta entre meio ambiente, corpo e mente.

Num segundo momento, devido a novas organizações sociais em curso, aparece o desenvolvimento da fisiologia experimental, especialmente as descobertas realizadas por Galeano (131-201 d.C.), na dissecação de órgãos. Essas dissecações possibilitaram análises comparativas de órgãos bons com os defeituosos. As descobertas fizeram com que predominasse o estudo das patologias, em detrimento da investigação sobre a higidez. Dessa forma, o percurso da estruturação da nosologia dos sintomas e natureza das patologias ganhou muitos adeptos, principalmente com os vários estudos realizados na Idade Média. Iniciou-se, assim, uma conceituação negativa da saúde, enquanto ausência de doença, visto que a medicina começou a acumular mais conhecimentos sobre a doença do que os indicadores e atributos que pudessem definir a sanidade física e mental.

Somente em meados do século XX começaram a surgir definições de saúde não restritas aos aspectos orgânicos, mas procurando abarcar a totalidade do homem envolto com o seu meio ambiente, o que parece ser um retorno ao tratado ecológico de Hipócrates. Mas será em 1946 que a conceituação de saúde começa oficialmente a mudar: a Organização Mundial de Saúde, na publicação dos seus documentos básicos, expõe no preâmbulo da sua Constituição uma nova definição, reconhecendo que a saúde é um completo estado de bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de distúrbios ou doença.

Mas, apesar do avanço na definição de saúde da Organização Mundial de Saúde, o fato é que essa conceituação proposta pela OMS é ampla, subjetiva. Para o médico sanitarista Carlos Gentile de Melo, essa definição aparece como algo inatingível, utópico, pois não leva em conta as imperfeições humanas e as infidelidades do meio. Parece, então, importante apontar que a relação saúde/homem se dá através da instrumentalização do ser humano pela via da informação, que possa potencializar o seu enfrentamento frente às adversidades da vida contemporânea, ou seja, o seu devir, a sua história.

Surge, dessa forma, a visão social de saúde, passando a compreender que o homem é, geralmente, mais um produto das suas relações com o seu ambiente do que somente com os seus dotes genéticos, ou seja, a saúde de um povo pode ser determinada não só por sua raça, mas por suas condições de vida.

Dentro dessa visão, passa a existir uma nova conceituação do processo saúde-doença, na qual são levados em conta os determinantes sociais do adoecimento, assim como os “modos de vida” como desencadeador ou não da higidez.

E a Psicologia? Como se insere nessa questão? O que se pode dizer é que a Psicologia tem sido, em grande parte, ancorada no estudo do desvio, do patológico, o que a coloca dentro de uma visão quase sempre conservadora de saúde. No Brasil, só recentemente começaram a surgir pesquisadores preocupados com uma conceituação mais ampla de saúde.Um dos resultados que já aparecem dessas reflexões é a definição da atuação do psicólogo, hoje, enquanto um profissional de saúde, entendida esta saúde agora, não apenas como ausência de doença, mas na direção de uma visão sistêmica de saúde, privilegiando uma atuação coletiva, junto com outros profissionais, para buscar instrumentalizar a comunidade com o objetivo de promover a saúde da população.

A promoção de saúde, dentro da Psicologia, é definida, na visão sistêmica de saúde, através da compreensão de que fatores relacionados ao modo de vida dos homens estarão atuando de forma direta nas reais possibilidades de uma vida saudável ou não. Com isso, a concepção de saúde é ampliada para além dos limites da ausência de doença e está ligada a vários aspectos presentes na vida do homem, como moradia, lazer, educação, trabalho, etc. Será o equilíbrio desses componentes da vida diária que irá formar o grande mosaico da saúde humana.

Mas, para o psicólogo atuar nessa direção, ele deve ter clareza sobre a concepção de fenômeno psicológico que abarca essa visão. O fenômeno psicológico deve ser compreendido como algo constituído nas e pelas relações sociais e materiais. Essas relações não são entendidas como algo externo que influencia o fenômeno psicológico que é interno, mas como aspectos de um mesmo movimento de construção. Dessa forma, não é possível falar em mundo interno sem falar do mundo social que o constitui.

Trecho retirado de "A Adolescência e Psicologia: práticas e reflexões críticas"

Maria de Lourdes Jeffery Contini - Coordenadora do projeto